DECRETO-P Nº 10.009, DE 29 DE MAIO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉIAS DE SERVIDOR COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º Suspender, por interesse público, o gozo das férias do servidor Wagner José Elias Carmo, ocupante do cargo comissionado de Procurador Geral do Município, ficando garantido a possibilidade do gozo em período posterior.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de maio de 2023.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.