DECRETO-P
Nº 10.013, DE 01 DE JUNHO DE 2023
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no
processo administrativo sob Protocolo nº 19181/2023, e com respaldo na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:
Art. 1º Fica concedido a
Servidora Pública Municipal Kelly Silva Rochaa,
Matrícula nº 10804801, investida no cargo de Monitor Escolar, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 03 (tres) anos, nos termos do processo administrativo nº
19181/2023.
Parágrafo único. A licença poderá ser
interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito, Marataízes/ES, 01 de junho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.