O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 10.006, de 25 de maio de 2023, que concedeu a Servidora Pública Municipal Ana Cristina Dos Santos Pessanha, Matrícula nº 10813301, investida no cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos dos Processos Administrativos nºs. 19012 e 28584/2023.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 23 de junho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.