DECRETO-P Nº 10.040, DE 26 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 30159/2023, decreta:

Art. 1º Fica INTERROMPIDO, o afastamento especial com ônus, concedido por meio do Decreto-P nº 9.464, de 29 de julho de 2021, à servidora Sabrina da Silva Menezes, Matrícula nº 10750301, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo administrativo nº 30159/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de junho de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.