O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Dayane Souza de Jesus, ocupante do cargo de Assessor Administrativo e Judicial da Procuradoria, para substituir pelo período de 18 de julho a 31 de agosto de 2023, por motivo de férias, a servidora Maria de Lourdes Riedel Lemos, no cargo em comissão de Coordenadora Executiva do Procon, símbolo CC-PGM-02, lotadoa na Procuradoria Geral do Município, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de julho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.