O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 31515/2023 e com respaldo no Art. 83, inciso V, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005; decreta:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal Elisiane da Silva Santos, Matrícula nº 10751501, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Ciências das Religiões, na Faculdade Unida de Vitória, nos termos do Processo Administrativo nº 31515/2023.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de agosto de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.