DECRETO-N Nº 1044, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. HYERCEM MACHADO, BAIRRO AREIAS NEGRAS, NESTE MUNICIPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 6º do Decreto-Lei Nº 3365/41, e em conformidade com o processo administrativo de nº 19453/2011,

D E C R E T A

Art. 1º Fica desapropriado, por motivo de interesse público, o lote de nº 02 da quadra 19, localizado na Rua Hyercem Machado - Bairro Areias Negras – Marataízes - ES medindo 12,00 (doze metros) de frente, igual medida nos fundos, por 24,00m (vinte e quatro metros) em cada uma das linhas laterais direita e esquerda, totalizando 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), neste município:

PROPRIETÁRIO: SR. HYERCEM MACHADO, do imóvel registrado sob o nº 2/F no Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Anexos, registro nº 1.599 às fls. 007.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marataízes, 23 de agosto de 2011.

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.