DECRETO-N Nº 1.054, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011

ADERE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DO PREGÃO Nº 022/2010 DA MARINHA DO BRASIL “BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do inciso XI do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art. 1º Fica autorizada a ADESÃO, ao pregão eletrônico nº 022/2010, Processo nº 95380-16/2010, da Marinha do Brasil (Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores) nos termos da Lei Municipal nº.1136 de 29 de julho de 2008 e do Decreto nº 3.931/2001.

Art. 2º A presente adesão tem por objeto aquisição de diversos materiais de construção para atender a demanda de pequenas reformas e reparos, que precisam com urgência em todas as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.

Parágrafo Primeiro A despesa decorrente deste Decreto ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

110002.1236100162.064 – Manutenção do Ensino Fundamental

339030000 – Material de Consumo

298 – Ficha

00800 – Fonte de Recurso MDE

110002.1236500202.093 – Manutenção da Educação Infantil

339030000 – Material de Consumo

304 – Ficha

00800 – Fonte de Recurso MDE

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.