DECRETO-N Nº 1.167, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

“NOMEIA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso I, do artigo 38, da lei Orgânica do Município, em cumprimento ao disposto na Lei nº 855/05.

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 7397/2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, que será composta pelos seguintes membros:

Presidente:

Marlúcia da Silva Souza Brandão

Representantes do Magistério Público Municipal:

Erondina da Silva Paes

Patrícia Costa Rocha (Incluído pelo Decreto N nº 1.243/2013)

Simônica Marvila da Silva Oliveira

Teresa Amélia Cansian

Representantes da Categoria do Magistério, indicados pela entidade de classe:

Rosemere Rebolo Barbosa

Simone Alves Ferreira

Andressa Rangel da Silva (Redação dada pelo Decreto N nº 1.243/2013)

Maria Enilza da Conceição (Redação dada pelo Decreto N nº 1.243/2013)

Art. 2º A Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério Público Municipal terá a atribuição de realizar a análise dos processos de progressão dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL

MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.