DECRETO-N Nº 1.169, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR CEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JANDER NUNES VIDAL, PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO, o art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 982/2006;

CONSIDERANDO, o processo administrativo de nº 4537/2012.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida Gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 01/03/2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.