DECRETO-N Nº 1.201,
DE 03 DE JULHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos
legais que lhe são conferidas através da Lei
n° 0001471/2011
Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância
de R$ 4.503,00 (quatro mil quinhentos e três reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000019 Dotação 120001.1012200022.096.333903300000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002
Projeto 2.096
- CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Elemento 333903300000
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor 743,00
Ficha 0000031 Dotação 120001.1030100212.197.333909100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.197
- TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Elemento 333909100000
- SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 1.330,00
Ficha 0000079 Dotação 120005.1030400242.118.333903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 005
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10
- Saúde
Subfunção 304
- Vigilância Sanitária
Programa 0024
Projeto 2.118
- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
Elemento 333903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Valor 2.430,00
Para a cobertura das
suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes
recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$
4.503,00 (quatro mil quinhentos e três reais)
Ficha 0000020 Dotação 120001.1012200022.096.333903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002
Projeto 2.096
- CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Elemento 333903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 743,00
Ficha 0000029 Dotação 120001.1030100212.197.333504300000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.197
- TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Elemento 333504300000
- SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor 1.330,00
Ficha 0000080 Dotação 120005.1030400242.118.333903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 005
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10
- Saúde
Subfunção 304
- Vigilância Sanitária
Programa 0024
Projeto 2.118
- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
Elemento 333903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 2.430,00
Art. 1º FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DAS DESPESAS PREVISTA PARA O EXERCÍCIO
DE
SUPLEMENTAÇÕES (Redação dada pelo Decreto nº
1.231/2012)
Fonte de Recurso: Excesso de Arrecadação (Redação
dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
0000052 120002.1030100212.105
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF SUS
331900400000 CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 2320...................................36.000,20
0000053 120002.1030100212.105
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF SUS
331901100000 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2320.....................50.012,03
0000055 120002.1030100212.106
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS SUS
331900400000 CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 2320....................................2.986,20
0000078 120004.1030300232.115 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
333903200000 MATERIAL DE
DISTRIBUICAO GRATUITA 2320.........................................25.500,00
TOTAL:
......................................................... 114.498,43 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
Fonte de Recurso: Suplementação/Anulação Dotação (Redação dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
0000019 120001.1012200022.096
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
333903300000 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO 2301 .....................................743,00
0000031 120001.1030100212.197
TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
333909100000 SENTENCAS JUDICIAIS
2301...............................................................1.330,00
0000031 120001.1030100212.197
TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
333909100000 SENTENCAS JUDICIAIS
2904.............................................................168.118,76
0000065 120003.1030200222.111
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS - MAC
333903900000 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2320......................1.411,29
0000079 120005.1030400242.118
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
333903000000 MATERIAL DE CONSUMO
2320..............................................................2.430,00
TOTAL:
......................................................... 174.033,05 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
PARA A COBERTURA DAS
SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES
RECURSOS: (Redação dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
Excesso de
Arrecadação: R$ 114.498,43 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e oito
reais e quarenta e três centavos) (Redação dada pelo Decreto nº
1.231/2012)
Suplementação/Anulação
Dotação: R$ 174.033,05 (cento e setenta e quatro mil trinta e três reais e
cinco centavos) (Redação dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
ANULAÇÕES (Redação dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
0000020 120001.1012200022.096
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
333903900000 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2301..........................743,00
0000029 120001.1030100212.197
TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
333504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2301 ...............................................................................13.932,76
0000030 120001.1030100212.197
TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
333903900000 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2301...................155.516,00
0000064 120003.1030200222.111
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS - MAC
333903600000 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA 2320..........................1.411,29
0000080 120005.1030400242.118
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
333903900000 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2320......................2.430,00
TOTAL:
........................................................ 174.033,05 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 03 de julho de 2012. (Redação dada pelo Decreto nº
1.231/2012)
Revogam-se as disposições em contrário. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.231/2012)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
DR. JANDER NUNES
VIDAL
Prefeito da Cidade
de Marataízes
JOARES LAMAS
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.