DECRETO-N Nº 1.231,
DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ERRATA
DO DECRETO-N Nº 1201 DE 03/07/2012.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SEUS ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0001471/2011.
Art. 1º FICA RETIFICADO O DECRETO N
nº 1201 DE 03/07/2012 ONDE FOI SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA
PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º
FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DAS DESPESAS PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte de Recurso: Excesso de
Arrecadação
0000052
120002.1030100212.105 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF SUS
331900400000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2320...................................36.000,20
0000053
120002.1030100212.105 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF SUS
331901100000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2320.....................50.012,03
0000055
120002.1030100212.106 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS SUS
331900400000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2320....................................2.986,20
0000078
120004.1030300232.115 MANUTENÇÃO DA
FARMÁCIA BÁSICA
333903200000
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
2320.........................................25.500,00
TOTAL:
......................................................... 114.498,43
Fonte de Recurso:
Suplementação/Anulação Dotação
0000019
120001.1012200022.096 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
333903300000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2301
.....................................743,00
0000031
120001.1030100212.197 TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
333909100000
SENTENCAS JUDICIAIS
2301...............................................................1.330,00
0000031
120001.1030100212.197 TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
333909100000
SENTENCAS JUDICIAIS
2904.............................................................168.118,76
0000065
120003.1030200222.111 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS -
MAC
333903900000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2320......................1.411,29
0000079
120005.1030400242.118 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
333903000000
MATERIAL DE CONSUMO
2320..............................................................2.430,00
TOTAL:
......................................................... 174.033,05
PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO
ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS:
Excesso de Arrecadação: R$ 114.498,43 (cento e
quatorze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos)
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 174.033,05
(cento e setenta e quatro mil trinta e três reais e cinco centavos)
ANULAÇÕES
0000020
120001.1012200022.096 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
333903900000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2301..........................743,00
0000029
120001.1030100212.197 TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
333504300000
SUBVENÇÕES SOCIAIS 2301 ...............................................................................13.932,76
0000030
120001.1030100212.197 TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
333903900000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2301...................155.516,00
0000064
120003.1030200222.111 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS -
MAC
333903600000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2320..........................1.411,29
0000080
120005.1030400242.118 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA
333903900000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2320......................2.430,00
TOTAL:
........................................................ 174.033,05
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de julho de 2012.
Revogam-se as disposições em
contrário.
Dr. Jander Nunes Vidal
Prefeito Municipal
Joares Lamas
Secretário Municipal de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.