DECRETO-N Nº 1.236, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

ALTERA O DECRETON N° 1024/2011 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO as disposições do artigo 110 da Lei nº 713/2003;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1531/2012;

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, que passa a ter os seguintes membros:

I - Presidente:

1) Sonia Regina Duarte de Melo Candal – Chefe da Fiscalização de Rendas;

II - Membro:

1) Andréia Lunz de Oliveira – Auditor Fiscal;

2) Silvana Brumana de Paula – Agente de Arrecadação;

1º Suplente:

1) Helen Porto da Silva – Fiscal de Rendas;

2) Gleice Martins dos Santos – Agente de Arrecadação;

3) Sandro Luiz Peixoto – Fiscal de Rendas;

2º Suplente:

1) Alexandre Ribeiro da Silva;

2) Felipe Contreiro Azevedo

3) Sonia Regina Duarte de Melo Candal – Agente de Arrecadação

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1024/2011.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal de Marataízes

JOARES LAMAS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.