DECRETO-N Nº 1.252, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, no
Estado do Espirito Santo, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n°
0001471/2011.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 117.258,78 (cento e
dezessete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos), nas
seguintes dotações:
Ficha 0000028 Dotação 120001.1030100212.101.333903200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.101
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E EXAMES EMERGÊNCIAIS NÃO PRECONIZADOS PELO PAB/MAC
Elemento 333903200000
- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor 45.000,00
Ficha 0000031 Dotação 120001.1030100212.197.333909100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.197
- TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Elemento 333909100000
- SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 55.388,34
Ficha 0000037 Dotação 120001.1030500242.117.331900400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 305
- Vigilância Epidemiológica
Programa 0024
Projeto 2.117
- MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)
Elemento 331900400000
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 900,00
Ficha 0000046 Dotação 120002.1030100212.102.333903600000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- ATENÇÃO BÁSICA
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.102
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 333903600000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Valor 975,80
Ficha 0000062 Dotação 120003.1030200222.111.333903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 003
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0022
Projeto 2.111
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS - MAC
Elemento 333903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Valor 8.766,93
Ficha 0000063 Dotação 120003.1030200222.111.333903200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 003
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0022
Projeto 2.111
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS - MAC
Elemento 333903200000
- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor 6.227,71
Para a cobertura das
suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes
recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$
117.258,78 ( cento e dezessete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos )
Ficha 0000040 Dotação 120001.1030500242.117.333903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 305
- Vigilância Epidemiológica
Programa 0024
Projeto 2.117
- MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)
Elemento 333903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Valor 975,80
Ficha 0000041 Dotação 120001.1030500242.117.333903600000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 305
- Vigilância Epidemiológica
Programa 0024
Projeto 2.117
- MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)
Elemento 333903600000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Valor 900,00
Ficha 0000045 Dotação 120002.1030100212.102.333903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- ATENÇÃO BÁSICA
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.102
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 333903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Valor 45.000,00
Ficha 0000048 Dotação 120002.1030100212.102.344905200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- ATENÇÃO BÁSICA
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.102
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 344905200000
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor 70.382,98
Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
J0ARES LAMAS
Secretário Municipal
de Marataízes
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.