DECRETO-N Nº 1.263,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAIZES, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos
legais que lhe são conferidas através da Lei Nº
1471/2011.
Art. 1º
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância
de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:
FICHA 1
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
319011. Vencimentos e Vantagens Fixas - Civil 35.000,00
FICHA 10
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
339036 Outros Serv. Terceiros – P. Física 13.000,00
FICHA 16
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2002. MANUTENCAO
PAGAMENTOS DE SERVIDORES
319013 Obrigações Patronais 27.000,00
FICHA 18
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.3002. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
449052 Equipamento e Material Permanente
170.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS
...................................................................: 245.000,00
Para atender ao disposto no(s)
artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do
artigo 43, da Lei 4320/64:
FICHA 02
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
319013 Obrigações Patronais 10.000,00
FICHA 05
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
339014 Diárias - Civil 45.000,00
FICHA 12
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
339092 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
FICHA 13
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
339093 Indenizações e Restituições 5.000,00
FICHA 15
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2002. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 9.000,00
FICHA 15
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2002. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
FICHA 15
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2002. MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA CAMARA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 125.000,00
FICHA 17
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.3001 CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA CÂMARA
449051 Obras e Instalações 8.000,00
TOTAL DE REDUCÕES
.....................................................................: 245.000,00
Art. 2º
Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será
utilizado o seguinte recurso:
Orçamento vigente: 245.000,00
(Duzentos e quarenta e cinco mil reais).
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 20 de Novembro de 2012.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Jander Nunes Vidal
Prefeito Municipal
de Marataízes
Joares Lamas
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.