DECRETO-N Nº 1.264,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES,
NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe
são conferidas através da Lei n° 0001553/2012.
Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 55.237,38
(cinqüenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito
centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000006 Dotação 120001.1012200022.094.333901400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002
Projeto 2.094
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
SAÚDE
Elemento 333901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Valor 9.000,00
Ficha 0000024 Dotação 120001.1030100212.098.331901300000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.098
- MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)
Elemento 331901300000
- OBRIGACOES PATRONAIS
Valor 28.862,58
Ficha 0000031 Dotação 120001.1030100212.197.333909100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.197
- TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Elemento 333909100000
- SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 17.374,80
Para a cobertura das
suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$
55.237,38 (cinqüenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito
centavos)
Ficha 0000014 Dotação 120001.1012200022.094.333909300000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002
Projeto 2.094
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
SAÚDE
Elemento 333909300000
- INDENIZACOES E RESTITUICOES
Valor 9.000,00
Ficha 0000032 Dotação 120001.1030100213.115.344905100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 3.115
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS, INCLUSIVE DESAPROPRIAÇÃO
Elemento 344905100000
- OBRAS E INSTALACOES
Valor 28.862,58
Ficha 0000048 Dotação 120002.1030100212.102.344905200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- ATENÇÃO BÁSICA
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.102
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 344905200000
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor 17.374,80
Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Jander Nunes Vidal
Prefeito Municipal
de Marataízes
Joares Lamas
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.