DECRETO-N Nº 1.269, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE  MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0001554/2012.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 448.363,99 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha  0000001       Dotação       120001.1012200022.094.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO  DE SAÚDE

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 154.000,00

 

Ficha  0000003       Dotação       120001.1012200022.094.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO  DE SAÚDE

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 73.952,57

 

Ficha  0000022       Dotação       120001.1030100212.098.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 50.000,00

 

Ficha  0000023       Dotação       120001.1030100212.098.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 8.124,40

 

Ficha  0000023       Dotação       120001.1030100212.098.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 56.894,25

 

Ficha  0000024       Dotação       120001.1030100212.098.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 24.356,51

 

Ficha  0000026       Dotação       120001.1030100212.099.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.099 - MANUTENÇÃO DO PACS - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 17.061,44

 

Ficha  0000027       Dotação       120001.1030100212.099.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.099 - MANUTENÇÃO DO PACS - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 18.058,96

 

Ficha  0000038       Dotação       120001.1030500242.117.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0024

 

Projeto        2.117 - MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 37.854,72

 

Ficha  0000039       Dotação       120001.1030500242.117.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0024

 

Projeto        2.117 - MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 8.061,14

 

PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS:

 

Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 348.363,99 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos)

 

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Ficha           Dotação       060001.0412200022.028.331909400000

 

Órgão          060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade       001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     331909400000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

Valor 30.000,00

 

Ficha           Dotação       060001.0412200022.028.333903900000

 

Órgão          060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade       001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Valor 36.744,48

 

Ficha           Dotação       090001.0412200022.046.331900400000

 

Órgão          090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade       001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 60.000,00

 

Ficha           Dotação       110003.1236600152.063.331900400000

 

Órgão          110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       003 - FUNDEB

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   366 - Educação de Jovens e Adultos

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 20.000,00

 

Ficha  0000082       Dotação       120005.1030500242.119.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0024

 

Projeto        2.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ECD

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 100.000,00

 

Ficha           Dotação       170001.0412200022.187.331900400000

 

Órgão          170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

Unidade       001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 10.000,00

 

Ficha           Dotação       180001.9999999993.186.399999900000

 

Órgão          180 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Unidade       001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Função        99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção   999 - Reserva de Contingência

 

Programa   

 

Projeto       

 

Elemento     399999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Valor 191.619,51

 

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

 

Joares Lamas

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.