DECRETO-N
Nº 1288 DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE
EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de
Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as
prerrogativas que lhe conferem a Lei Orgânica do
Município; Lei Municipal nº 361/2001; Lei Municipal nº 454/2002; Lei
Municipal nº 462/2002, Lei Municipal nº 1253/2009,
Resolução nº 0001/2013 do Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente:
CONSIDERANDO
os Processos Administrativos nºs 29.275/2012 e 1914/2013.
DECRETA:
Art. 1º
Fica exonerado a pedido o Sr. THIAGO DA FONSECA, da função de Membro do
Conselho Tutelar de Marataízes.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 19/12/2012.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
de Marataízes
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.