DECRETO-N
Nº 1290, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal
de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
as prerrogativas que lhe conferem a Lei Orgânica do
Município; Lei Municipal nº 361/2001; Lei Municipal nº 454/2002; Lei
Municipal nº 462/2002, Lei Municipal nº 1253/2009, Resolução nº
0001/2013 do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente:
CONSIDERANDO
o Processo Administrativo nº 1914/2013.
DECRETA:
Art 1º Fica
nomeada a Sra. BIANCA SANTOS BATISTA PEDRADA, para o cargo de Membro do
Conselho Tutelar de Marataízes.
Art 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
de Marataízes
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.