DECRETO-N, Nº 1383, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes em Exercício, Estado do Espírito Santo, Robertino Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a previsão do artigo 30, da Constituição Federal de 1988;

Considerando os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

Considerando o processo administrativo nº 17.307/2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica concedido Gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), categoria FGS – 03, para o servidor efetivo Sr. ALMIR DA SILVA GOMES, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, por atuar com Chefe de grupamento de Guardas Municipais em rondas fixas ou móveis, auxiliar trabalhos do Guarda Municipal, coordenador, realizar periódicas rondas no desempenho de suas funções, controlar a apresentação dos Guardas Municipais quando solicitados a comparecer perante autoridades requisitantes, e demais atividades oriundas da função de Chefia.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUQLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marataízes-ES, 16 de agosto de 2013

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.