DECRETO-N Nº 1435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS DE FÉRIAS EM 2014.

O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 31256/2013, e com respaldo na Lei Municipal nº 361, de 07/05/2001, Decreto-N nº 990, de 26//05/2011 e Resolução nº 005/2013, de 18/12/2013, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marataízes,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Conselheira Suplente REGINA CÉLIA DA SILVA, para atuar provisoriamente no Conselho Tutelar, em substituição aos cinco Conselheiros Titulares que gozarão Férias no período de Janeiro a Maio de 2014, conforme escala aprovada pela Portaria nº 017/2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Marataízes – ES, 30 de dezembro de 2013.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal de Marataízes em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes