DECRETO-N Nº 1438, 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA, PARA O MANDATO 2012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE EM EXERCÍCIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, SR. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia os membros da COMISSÃO FISCALIZADORA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC em Marataízes – Biênio 2013-2016, com base no Decreto nº 886, de 21 de Maio de 2010, a saber:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho:

II.

a) Titular: Marcella Depollo Ceccon  

b)

b) Suplente: Desirée do Carmo Costalonga Aarão

III. Secretaria Municipal de Educação

IV.

a) Titular: Simone Beiriz

b)

b) Suplente: Elizabete Ribeiro da Silva

III. Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Renata Bossatto

b)

b) Suplente: Ellen S. B. Pazini

Art. 2º A duração do mandato da Comissão será de 02 (dois) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução de seus membros, uma única vez, por igual período e através de Decreto. 

§ 1º A recondução ou substituição dos membros representantes do Governo Municipal ficará a critério do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marataízes-ES, 30 de Dezembro de 2013.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes