DECRETO-N Nº 1483, 18 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA FAZER ESTUDOS DAS LEIS 297/2000 – 693/2003 – 752/2003 E 1084/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Processo Administrativo nº 019529/2014

D E C R E T A

Art. 1º Fica nomeada a Comissão para fazer o estudo das Leis Municipais 297/2000 (Código de Obras); 693/2003 (Limpeza Urbana); 752/2003 (Código de Postura) e 1084/2007 (Plano Diretor Urbano) pelos seguintes membros:

Ø Lilian Fontes Demuner – Arquiteta e Urbanista;

Ø

Ø Eliézer Pedrosa de Almeida – Engenheiro Civil;

Ø

Ø Kellen Batista Santos – Fiscal de Obras e Postura;

Ø

Ø Greth Silva da Costa – Fiscal de Obras e Postura;

Ø

Ø Weslene Batista Gomes Ribeiro – Procuradora Geral Adjunta;

Ø

Ø Elizeu Machado Estevão – Secretário Municipal de Finança

Ar. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marataízes – ES, 18 de Julho de 2014

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal de Marataízes em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes