DECRETO – N Nº. 1661, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAÍZES,
no estado do Espírito Santo, usando de seus atributos legais que lhe são
conferidas através da Lei nº 0001742/2014.
FICA SUPLEMENTADO NO
ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A IMPORTÂNCIA DE R$ 574.512,50
(quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e doze reais e cinqüenta
centavos), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
Ficha 0000003 Dotação 120001.1012200252.112.31901300000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31901300000
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 60.000,00
Ficha 0000007 Dotação 120001.1012200252.112.33901400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 27.000,00
Ficha 0000007 Dotação 120001.1012200252.112.33901400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 24.840,00
Ficha 0000008 Dotação 120001.1012200252.112.33903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 21.390,00
Ficha 0000010 Dotação 120001.1012200252.112.33903600000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.200,00
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 17.690,00
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
MUNICÍPIO
DE MARATAÍZE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES
DECRETO Nº 0001661/2015
Valor 9.300,00
Ficha 0000012 Dotação 120001.1012200252.112.33904700000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33904700000
- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.720,00
Ficha 0000016 Dotação 120001.1012200252.112.44905200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 44905200000
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 360,00
Ficha 0000016 Dotação 120001.1012200252.112.44905200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 44905200000
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 362,50
Ficha 0000079 Dotação 120001.1030300282.137.33903200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 303
- Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028
- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.137
- AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA,
EXCEPCIONAIS E CORRELATOS
Elemento 33903200000
- MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 180.000,00
Ficha 0000122 Dotação 120002.1030200272.136.31717000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027
- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136
- PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 31717000000
- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 1203000007
- RECURSOS DO SUS - MAC
Valor 39.250,00
Ficha 0000123 Dotação 120002.1030200272.136.33717000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027
- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136
- PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 33717000000
- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 1203000007
- RECURSOS DO SUS - MAC
Valor 137.500,00
Ficha 0000124 Dotação 120002.1030200272.136.44717000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027
- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136
- PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 44717000000
- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte 1203000007
- RECURSOS DO SUS - MAC
Valor 23.250,00
PARA A COBERTURA
DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS
SEGUINTES RECURSOS:
Suplementação/Anulação
Dotação: R$ 574.512,50 (quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e doze
reais e cinqüenta centavos )
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES
DECRETO Nº 0001661/2015
Ficha 0000014 Dotação 120001.1012200252.112.33909200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909200000
- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 400,00
Ficha 0000017 Dotação 120001.1012200252.113.33901400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.113
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
Elemento 33901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.082,50
Ficha 0000019 Dotação 120001.1012200252.114.33901400000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.114
- CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE
Elemento 33901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.190,00
Ficha 0000026 Dotação 120001.1012200253.091.44905200000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 3.091
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Elemento 44905200000
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 50.200,00
Ficha 0000027 Dotação 120001.1013100252.115.33903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 131
- Comunicação Social
Programa 0025
- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.115
- DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Elemento 33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.000,00
Ficha 0000031 Dotação 120001.1030100262.118.31901100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0026
- ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.118
- ASSISTENCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNIAS E NECESSIDADES
ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 31901100000
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 17.000,00
Ficha 0000048 Dotação 120001.1030100262.121.33903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0026
- ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.121
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento 33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 17.690,00
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES
DECRETO Nº 0001661/2015
Ficha 0000058 Dotação 120001.1030100263.092.44905100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0026
- ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 3.092
- CONST., REFORMA, READEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUIS. DE IMÓVEIS, MELHORIAS E
ESTRUTURAÇÃO DAS UBS
Elemento 44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 380.000,00
Ficha 0000074 Dotação 120001.1030200273.097.33903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 302
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027
- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 3.097
- AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTROS ESPECIALIZADOS
DE SAÚDE
Elemento 33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 3604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 9.300,00
Ficha 0000084 Dotação 120001.1030500292.139.31901100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO
PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 305
- Vigilância Epidemiológica
Programa 0029
- VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto 2.139
- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento 31901100000
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1201000000
- RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 60.000,00
ESTE DECRETO ENTRA
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.