PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

GABINETE DO PREFEITO

Av. Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova

(28) 3532-1247/6777

DECRETO-N Nº 1.664 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1ª DO DECRETO-N Nº 1.527/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº37765/2015, encaminhado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

                                                                                                                                                                  

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                             

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica alterado no inciso III do art. 1º do DECRETO-N Nº 1.527, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marataizes, os representantes do Centro de Recuperação Sentinelas, que passa a ter a seguinte redação:

 

CENTRO DE RECUPERAÇÃO SENTINELAS

Titular: Rafael Rocha Costalonga

Suplente: Fabíola Rocha Araújo

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.