DECRETO-N Nº 1.665, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2015.
O
Prefeito Municipal de Marataízes, no estado do
Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei nº 1.742/2014.
Art. 1º - Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2015 a importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), na
seguinte dotação:
FICHA
02
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
DA CAMARA
319013
Obrigações Patronais 24.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS
...................................................................: 24.000,00
Para atender ao
disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito,
nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:
FICHA 16
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA
MUNICIPAL
01.031.001.2002.
MANUTENCAO PAGAMENTOS DE SERVIDORES
319013 Obrigações
Patronais 24.000,00
TOTAL DE REDUCÕES
.....................................................................: 24.000,00
Art. 2º - Para a cobertura
da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte
recurso: Orçamento vigente: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de
Outubro de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.