DECRETO – N Nº. 1.684, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
“CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, NO
MONTANTE DE R$ 965.054,74 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA CENTAVOS), EMPENHADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PORÉM,
NÃO CONSUMADAS AS VIABILIDADES DE SUAS REALIZAÇÕES, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e no exercício da direção
superior da Administração Pública Municipal, tendo em vista o superior e
predominante interesse do Município, com fulcro no que dispõe a legislação
vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o
parágrafo único do art. 92, ambos da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/64,
considerando não haver ocorrido à viabilidade para suas efetivas realizações,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, por força
deste decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios
de 2014, no montante de R$ 965.054,74 (novecentos e sessenta e cinco mil, cinqüenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos), inscritos em Restos a Pagar Não Processados, no
balanço anual do Município de Marataízes de 2014, a saber:
01 – Nota de
Empenho n.º 1615, emitido em 12 de setembro de 2014, em favor de FUND. PARA O
VEST. DA UNIV. EST. PAULIS JULIO DE MESQU, no valor de R$ 406.500,00
(quatrocentos e seis mil reais e quinhentos centavos);
02 – Nota de
Empenho n.º 0054, emitido em 02 de janeiro de 2014, em favor de CTRCI CENTRAL
DE TRAT. DE RESÍDUOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no valor de R$ 329.479,00
(trezentos e vinte e nove mi quatrocentos e setenta e nove reais);
03 – Nota de
Empenho n.º 0055, emitido em 02 de janeiro de 2014, em favor de FLORESTAL
COLETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.280,00 (doze mil,
duzentos e oitenta reais);
04 – Nota de
Empenho n.º 0894, emitido em 13 de novembro de 2014, em favor de
OFTALMODIAGNOSE S/A, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);
05 – Nota de
Empenho n.º 1562, emitido em 29 de agosto de 2014, em favor de VALE DOS
MILAGRES CONSTRUTORA EIRELLI EPP no valor de R$ 19.281,54 (dezenove mil,
duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos);
06 – Nota de
Empenho n.º 1006, emitido em 29 de maio de 2014, em favor de SCORPION TELÕES
LTDA no valor de R$ 22.620,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais);
07 – Nota de
Empenho n.º 1007, emitido em 29 de maio de 2014, em favor de ART SONORIZAÇÃO
LTDA ME, no valor de R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais);
08 – Nota de
Empenho n.º 1115, emitido em 03 de junho de 2014, em favor de PLAY CITY EVENTOS
LTDA - ME no valor de R$ 21.560,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta
reais);
09 – Nota de
Empenho n.º 1868, emitido em 13 de outubro de 2014, em favor de EVENTS MACCHINA
LTDA -ME no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
10 – Nota de
Empenho n.º 2312, emitido em 08 de dezembro de 2014, em favor de REISFORT S
SANEAMENTO MOVEL LTDA no valor de R$ 39.509,00 (trinta e nove mil, quinhentos e
nove reais);
11 – Nota de
Empenho n.º 2508, emitido em 23 de dezembro de 2014, em favor de MAIS ESTRUTURA
LOCAÇÃO DE TENDAS E BRINQUEDOS LTDA no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta
reais);
12 – Nota de
Empenho n.º 2530, emitido em 29 de dezembro de 2014, em favor de MAIS ESTRUTURA
LOCAÇÃO DE TENDAS E BRINQUEDOS LTDA no valor de R$ 4.290,00 (quatro mil,
duzentos e noventa reais);
13 – Nota de
Empenho n.º 2531, emitido em 29 de dezembro de 2014, em favor de ADEMIR DOS
SANTOS ME no valor de R$ 1.853,20 (Hum mil, oitocentos e cinqüenta e três reais
e vinte centavos);
14 – Nota de
Empenho n.º 2532, emitido em 29 de dezembro de 2014, em favor de EVENTS
MACCHINA LTDA -ME no valor de R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e
oito reais);
15 – Nota de
Empenho n.º 2533, emitido em 29 de dezembro de 2014, em favor de PIC BUM IND. SERVIÇO
LTDA -ME no valor de R$ 1.220,00 (hum mil, duzentos e vinte reais);
16 – Nota de
Empenho n.º 2540, emitido em 29 de dezembro de 2014, em favor de CAMPOS TECK
PRODUÇÕES E VENTOS LTDA-ME no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e
vinte reais);
17 – Nota de
Empenho n.º 2548, emitido em 30 de dezembro de 2014, em favor de AUDIOVIX
EVENTOS LTDA ME no valor de R$ 79.194,00 (setenta e nove mil, cento e noventa e
quatro reais);
18 – Nota de
Empenho n.º 2552, emitido em 30 de dezembro de 2014, em favor de IN OFF
DESIGNER E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);
Art. 2º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em
contrário, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza
os resultados de seu objeto de mister.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.