DECRETO-N Nº 1.688 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL CRIADA PARA FAZER ESTUDOS DAS LEIS 297/2000, 693/2003, 752/2003 E 1084/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, SR. JANDER NUNES VIDAL, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto-N nº 1.543, de 16 de dezembro de 2014, que nomeou a Comissão Municipal para fazer o estudo das Leis Municipais: nº 297/2000 (Código de Obras); 693/2003 (Limpeza Urbana), nº 752/2003 (Código de Postura) e nº 1.084/2007 (Plano Diretor Urbano) que passa a contar com os seguintes membros:

a) Lilian Fontes Demuner - Arquiteta e Urbanista;

b) Eliézer Pedrosa de Almeida - Engenheiro Civil;

c) Kellen Batista Santos - Fiscal de Obras e Postura;

d) Greth Silva da Costa - Fiscal de Obras e Postura;

e) Guiliano Souza Ribeiro – Chefe de Setor Administrativo;

f) Flavio Passoni Ferreira - Agente de Atendimento ao Publico;

g) Elson José Aréias – Diretor de Imprensa Oficial;

h) Gracielli Curcio da Silva - Oficial Administrativo;

i) Rodrigo Athayde Mayrink - Procurador Municipal.

Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.