DECRETO-N Nº 1.696 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, SR. JANDER NUNES VIDAL,
no uso de suas atribuições legais.
Considerando
a Lei Municipal nº 361, de 07/05/2001 e suas posteriores alterações, bem como
as orientações do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA;
Considerando o Processo de Eleição de
Conselhos Tutelares homologados no diário oficial de 05 de outubro de 2015.
DECRETA:
Art.
1º – Ficam exonerados, a partir do dia 09
de Janeiro de 2016, os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados.
BIANCA SANTOS BATISTA PEDRADA
LUZINETI MARIA ROSSETO MENDONÇA
MARLUCE GARCIA FERREIRA ARANHA
PAULO CESAR FIGUEIREDO MARVILA
ROSANGELA MARIA ROCHA MACHADO
Ar.
2º – Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.