DECRETO-N Nº 1.697 DE 05
DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, SR. JANDER NUNES VIDAL,
no uso de suas atribuições legais.
Considerando a Lei Municipal nº 361, de 07/05/2001 e suas
posteriores alterações, bem como as orientações do Conselho Nacional da Criança
e do Adolescente – CONANDA;
Considerando o
Processo de Eleição de Conselhos Tutelares homologados no diário oficial de 05
de outubro de 2015.
DECRETA:
Art.
1º – Ficam nomeados, a partir do dia 10
de Janeiro de 2016, os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados.
ROSANGELA MARIA ROCHA MACHADO
DEUZI DE SOUZA VIEIRA
BIANCA SANTOS BATISTA PEDRADA
REGIS DUARTE PORTO
SILVANA BATISTA MACHADO
Ar.
2º – Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.