DECRETO-N Nº 1.705, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1.581/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO O DECRETO-N Nº 1.581, DE 13 DE MARÇO DE 2015, que dispõe sobre normativas para indenização de despesas com transporte realizadas por servidor público à serviço do município e dá outras providências.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.