DECRETO-N Nº
1.720 DE 23 DE MARÇO DE 2016
“CREDITO
ESPECIAL PARA FARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO,
usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001862/2016.
DECRETA:
Fica suplementado
no orçamento da despesa prevista para o exercício de
2016 a importância de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil quinhentos reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000833
Dotação 100001.0618200412.111.33901900000
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0041 - SEGURANÇA PARA TODOS
Projeto 2.111 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDAS
Elemento 33901900000 - AUXÍLIO FARDAMENTO
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 91.500,00
Ficha 0000832
Dotação 160001.0412200022.180.33901900000
Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Elemento 33901900000 - AUXÍLIO FARDAMENTO
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 30.000,00
Para a cobertura
das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os
seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil
quinhentos reais).
Este Crédito
Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.