DECRETO-N Nº 1.740, DE 17 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-N Nº 1.736/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO o Artigo 2º do DECRETO-N Nº 1.736, DE 12 DE MAIO DE 2016, que Dispõe sobre nomeação dos Componentes da Junta de Impugnação Fiscal – JIF.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.