DECRETO-N Nº 1.798 DE
13 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DE ALTO RISCO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, DO DECRETO N - N° 1698 DE 11 DE JANEIRO DE
2016, DE REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO
DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA,
NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III do Decreto N - N° 1698 de
11 de janeiro de 2016, mediante a inclusão de outras atividades econômicas
definidas como alto grau de risco da Secretaria Municipal de Saúde no Município
de Marataízes.
Art. 2º As atividades econômicas listadas no Anexo
III, folhas de 1 (um) a 12 (doze), do presente Decreto, passam a fazer parte
do Decreto N - N° 1698 de 11 de janeiro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes
|
DESCRIÇÃO |
COD |
DOCUMENTOS |
|
Açougueiro(a) |
4722-9/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Agente
funerário |
9603-3/04 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues
assistenciais |
8730-1/02 |
Alvará corpo
de bombeiros |
|
Albergues
assistenciais |
8730-1/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues,
exceto assistenciais |
5590-6/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues,
exceto assistenciais |
5590-6/01 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Aluguel
de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
7739-0/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Aluguel de
material médico |
7729-2/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Apart-hotéis |
5510-8/02 |
|
|
Atividade
médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
8630-5/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividade
médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
8630-5/02 |
Carteira
profissional |
|
Atividade
médica ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividade
médica ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Carteira
profissional |
|
Atividade
odontológica |
8630-5/04 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de acupuntura |
8690-9/03 |
Procedimentos
operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Atividades
de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
8720-4/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
8720-4/99 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente |
8730-1/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
8630-5/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
8630-5/99 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de centros de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de centros de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de condicionamento físico |
9313-1/00 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de enfermagem |
8650-0/01 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
9602-5/02 |
|
|
Atividades
de exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades
de exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Atividades
de fisioterapia |
8650-0/04 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de fisioterapia |
8650-0/04 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades
de fonoaudiologia |
8650-0/06 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de podologia |
8690-9/04 |
|
|
Atividades
de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
8690-9/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de profissionais da nutrição |
8650-0/02 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de psicologia e psicanálise |
8650-0/03 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de sauna e banhos |
9609-2/05 |
|
|
Atividades
de serviços de complementação diagnostica e terapêutica não especificadas
anteriormente |
8640-2/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/07 |
Carteira
profissional |
|
Atividades
de terapia ocupacional |
8650-0/05 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
do Correio Nacional |
5310-5/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades
funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
9603-3/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
veterinárias |
7500-1/00 |
Carteira
profissional |
|
Baleiro(a) |
4721-1/04 |
|
|
Bancos
comerciais |
6421-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
comerciais |
6421-2/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Bancos
cooperativos |
6424-7/01 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Bancos
cooperativos |
6424-7/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
de câmbio |
6438-7/01 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Bancos
de câmbio |
6438-7/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
de desenvolvimento |
6433-6/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Bancos
de desenvolvimento |
6433-6/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
de investimento |
6432-8/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Bancos
de investimento |
6432-8/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
múltiplos, com carteira comercial |
6422-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos
múltiplos, sem carteira comercial |
6431-0/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Barbeiro |
9602-5/01 |
|
|
Bares e
outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/02 |
|
|
Barraqueiro(a) |
4712-1/00 |
|
|
Beneficiador(a)
de castanha |
1031-7/00 |
|
|
Beneficiamento
de arroz |
1061-9/01 |
|
|
Beneficiamento
de café |
1081-3/01 |
|
|
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) |
1092-9/00 |
|
|
Cabeleireiro(a) |
9602-5/01 |
|
|
Cabeleireiros,
manicure e pedicure |
9602-5/01 |
Procedimentos
operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Cantinas
- serviços de alimentação privativos |
5620-1/03 |
|
|
Captação,
tratamento e distribuição de água |
3600-6/01 |
|
|
Casas de
festas e eventos |
8230-0/02 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Centros
de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
8711-5/04 |
|
|
Chocolateiro(a) |
1093-7/01 |
|
|
Churrasqueiro(a)
ambulante |
5612-1/00 |
|
|
Churrasqueiro(a)
em domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Clínicas
e residências geriátricas |
8711-5/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Clubes
sociais, esportivos e similares |
9312-3/00 |
|
|
Coleta
de resíduos não-perigosos |
3811-4/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Coleta
de resíduos perigosos |
3812-2/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Colocador(a)
de piercing |
9609-2/06 |
Procedimentos
operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Comerciante
de artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comerciante
de artigos eróticos |
4789-0/99 |
|
|
Comerciante
de bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comerciante
de cestas de café da manhã |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante
de cosméticos e artigos de perfumaria |
4772-5/00 |
|
|
Comerciante
de gás liqüefeito de petróleo (glp) |
4784-9/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comerciante
de inseticidas e raticidas |
4789-0/05 |
Carteira
profissional |
|
Comerciante
de medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comerciante
de produtos de limpeza |
4789-0/05 |
|
|
Comerciante
de produtos de panificação |
4721-1/02 |
|
|
Comerciante
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro
na ANVISA |
|
Comerciante
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comerciante
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
4771-7/01 |
Registro
na ANVISA |
|
Comerciante
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
4771-7/01 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comerciante
de produtos naturais |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante
de produtos para festas e natal |
4789-0/99 |
|
|
Comércio
atacadista de açúcar |
4637-1/02 |
|
|
Comércio
atacadista de água mineral |
4635-4/01 |
|
|
Comércio
atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo,
exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
4681-8/01 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comércio
atacadista de alimentos para animais |
4623-1/09 |
|
|
Comércio
atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/02 |
|
|
Comércio
atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada |
4635-4/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
4635-4/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de café torrado, moído e solúvel |
4637-1/01 |
|
|
Comércio
atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
4634-6/01 |
|
|
Comércio
atacadista de carnes e derivados de outros animais |
4634-6/99 |
|
|
Comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
4632-0/01 |
|
|
Comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas,
com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4632-0/03 |
|
|
Comércio
atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
4635-4/02 |
|
|
Comércio
atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
4637-1/07 |
|
|
Comércio
atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
4681-8/04 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comércio
atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
4681-8/03 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comércio
atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
4681-8/02 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comércio
atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do
solo |
4683-4/00 |
|
|
Comércio
atacadista de farinhas, amidos e féculas |
4632-0/02 |
|
|
Comércio
atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos |
4633-8/01 |
|
|
Comércio
atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
4682-6/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Comércio
atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar
e de laboratórios |
4645-1/01 |
Registro
na AN VIS A |
|
Comércio
atacadista de leite e laticínios |
4631-1/00 |
|
|
Comércio
atacadista de lubrificantes |
4681-8/05 |
|
|
Comércio
atacadista de madeira e produtos derivados |
4671-1/00 |
|
|
Comércio
atacadista de massas alimentícias |
4637-1/05 |
|
|
Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios |
4691-5/00 |
|
|
Comércio
atacadista de óleos e gorduras |
4637-1/03 |
|
|
Comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
4637-1/04 |
|
|
Comércio
atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/03 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral |
4639-7/01 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento
e acondicionamento associada |
4639-7/02 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos de higiene pessoal |
4646-0/02 |
Registro
na ANVISA |
|
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
4649-4/08 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/09 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos odontológicos |
4645-1/03 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comércio
atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
4645-1/02 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comércio
atacadista de resinas e elastômeros |
4684-2/01 |
|
|
Comércio
atacadista de sorvetes |
4637-1/06 |
|
|
Comércio
atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente |
4637-1/99 |
|
|
Comércio
varejista de artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comércio
varejista de artigos médicos e ortopédicos |
4773-3/00 |
|
|
Comércio
varejista de bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comércio
varejista de carnes - açougues |
4722-9/01 |
|
|
Comércio
varejista de combustíveis para veículos automotores |
4731-8/00 |
Alvará corpo
de bombeiros |
|
Comércio
varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
4772-5/00 |
|
|
Comércio
varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4721-1/04 |
|
|
Comércio
varejista de hortifrutigranjeiros |
4724-5/00 |
|
|
Comércio
varejista de laticínios e frios |
4721-1/03 |
|
|
Comércio
varejista de lubrificantes |
4732-6/00 |
|
|
Comércio
varejista de medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
|
|
Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- hipermercados |
4711-3/01 |
|
|
Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- minimercados, mercearias e armazéns |
4712-1/00 |
|
|
Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- supermercados |
4711-3/02 |
|
|
Comércio
varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
4729-6/02 |
|
|
Comércio
varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente |
4729-6/99 |
|
|
Comércio
varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comércio
varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro
na ANVISA |
|
Comércio
varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
4771-7/02 |
Registro
no conselho de classe |
|
Comércio
varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
4771-7/02 |
Registro
na ANVISA |
|
Comércio
varejista de produtos saneantes domissanitários |
4789-0/05 |
|
|
Confeiteiro(a) |
1091-1/02 |
|
|
Cozinheiro(a)
que fornece refeições prontas e embaladas para consumo |
5620-1/04 |
|
|
Dedetizador(a) |
8122-2/00 |
Registro
no conselho de classe |
|
Depilador(a) |
9602-5/02 |
|
|
Descontaminação
e outros serviços de gestão de resíduos |
3900-5/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Discotecas,
danceterias, salões de dança e similares |
9329-8/01 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Doceiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Educação
infantil - creche |
8511-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
infantil - pré-escola |
8512-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
profissional de nível técnico |
8541-4/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
profissional de nível tecnológico |
8542-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
superior - graduação |
8531-7/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
superior - graduação e pós-graduação |
8532-5/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
superior - pós-graduação e extensão |
8533-3/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
de dança |
8592-9/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
de esportes |
8591-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
de idiomas |
8593-7/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
de música |
8592-9/03 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
fundamental |
8513-9/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
médio |
8520-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino
médio |
8520-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Fabricação
de adoçantes naturais e artificiais |
1099-6/06 |
|
|
Fabricação
de aguardente de cana-de-açúcar |
1111-9/01 |
|
|
Fabricação
de águas envasadas |
1121-6/00 |
|
|
Fabricação
de álcool |
1931-4/00 |
Alvará
corpo de bombeiros |
|
Fabricação
de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
1099-6/07 |
|
|
Fabricação
de amidos e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricação
de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda |
3250-7/03 |
|
|
Fabricação
de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
3250-7/04 |
|
|
Fabricação
de artigos ópticos |
3250-7/07 |
|
|
Fabricação
de bebidas isotônicas |
1122-4/04 |
|
|
Fabricação
de biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
|
|
Fabricação
de cervejas e chopes |
1113-5/02 |
|
|
Fabricação
de chá mate e outros chás prontos para consumo |
1122-4/02 |
|
|
Fabricação
de conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricação
de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
1032-5/99 |
|
|
Fabricação
de conservas de palmito |
1032-5/01 |
|
|
Fabricação
de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
1020-1/02 |
|
|
Fabricação
de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
2670-1/01 |
|
|
Fabricação
de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
1095-3/00 |
|
|
Fabricação
de farinha de mandioca e derivados |
1063-5/00 |
|
|
Fabricação
de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
1064-3/00 |
|
|
Fabricação
de fermentos e leveduras |
1099-6/03 |
|
|
Fabricação
de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
|
|
Fabricação
de gelo comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricação
de malte, inclusive malte uísque |
1113-5/01 |
|
|
Fabricação
de massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricação
de óleo de milho em bruto |
1065-1/02 |
|
|
Fabricação
de óleo de milho refinado |
1065-1/03 |
|
|
Fabricação
de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
1041-4/00 |
|
|
Fabricação
de outras aguardentes e bebidas destiladas |
1111-9/02 |
|
|
Fabricação
de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
1122-4/99 |
|
|
Fabricação
de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
1099-6/99 |
|
|
Fabricação
de pós alimentícios |
1099-6/02 |
|
|
Fabricação
de preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro
na ANVISA |
|
Fabricação
de preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro
na ANVISA |
|
Fabricação
de produtos à base de café |
1082-1/00 |
|
|
Fabricação
de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
1091-1/02 |
|
|
Fabricação
de produtos de panificação industrial |
1091-1/01 |
|
|
Fabricação
de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
|
|
Fabricação
de produtos diversos não especificados anteriormente |
3299-0/99 |
|
|
Fabricação
de produtos do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricação
de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
1099-6/05 |
|
|
Fabricação
de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
1122-4/03 |
|
|
Fabricação
de refrigerantes |
1122-4/01 |
|
|
Fabricação
de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1053-8/00 |
|
|
Fabricação
de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricação
de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
1033-3/02 |
|
|
Fabricante
de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
|
Fabricante
de açúcar mascavo |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante
de águas naturais |
1122-4/99 |
|
|
Fabricante
de alimentos prontos congelados |
1096-1/00 |
|
|
Fabricante
de amendoim e castanha de caju torrados e salgados |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante
de amido e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricante
de balas, confeitos e frutas cristalizadas |
1093-7/02 |
|
|
Fabricante
de chá |
1099-6/05 |
|
|
Fabricante
de conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante
de conservas de legumes e outros vegetais |
1032-5/99 |
|
|
Fabricante
de desinfestantes |
2052-5/00 |
|
|
Fabricante
de especiarias |
1095-3/00 |
|
|
Fabricante
de geléia de mocotó |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante
de gelo comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricante
de laticínios |
1052-0/00 |
|
|
Fabricante
de massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricante
de pão de queijo congelado |
1091-1/01 |
|
|
Fabricante
de polpas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante
de produtos de soja |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante
de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar |
3292-2/02 |
|
|
Fabricante
de produtos derivados do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricante
de rapadura e melaço |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante
de refrescos, xaropes e pós para refrescos |
1122-4/03 |
|
|
Fabricante
de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricante
de sucos de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/02 |
|
|
Farinheiro
de mandioca |
1063-5/00 |
|
|
Farinheiro
de milho |
1064-3/00 |
|
|
Formação
de condutores |
8599-6/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Formulação
de combustíveis |
1922-5/01 |
|
|
Fornecedor(a)
de alimentos preparados para empresas |
5620-1/01 |
|
|
Fornecimento
de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
5620-1/04 |
|
|
Fornecimento
de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/01 |
|
|
Higiene
e embelezamento de animais domésticos |
9609-2/08 |
|
|
Hotéis |
5510-8/01 |
|
|
Imunização
e controle de pragas urbanas |
8122-2/00 |
Registro
no conselho de classe |
|
Laboratórios
clínicos |
8640-2/02 |
|
|
Laboratórios
de anatomia patológica e citológica |
8640-2/01 |
|
|
Lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares |
5611-2/03 |
|
|
Lavanderias |
9601-7/01 |
|
|
Manicure/pedicure |
9602-5/01 |
|
|
Marmiteiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Motéis |
5510-8/03 |
|
|
Orfanatos |
8730-1/01 |
|
|
Outros transportes
rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
4929-9/99 |
|
|
Padaria
e confeitaria com predominância de revenda |
4721-1/02 |
|
|
Padeiro(a) |
1091-1/01 |
|
|
Parques
de diversão e parques temáticos |
9321-2/00 |
Alvará corpo
de bombeiros |
|
Peixaria |
4722-9/02 |
|
|
Peixeiro(a) |
4722-9/02 |
|
|
Pensões
(alojamento) |
5590-6/03 |
|
|
Pizzaiolo
(a) em domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Produção
de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
9001-9/05 |
|
|
Proprietário(a)
de bar e congêneres |
5611-2/02 |
|
|
Proprietário(a)
de camping |
5590-6/02 |
|
|
Proprietário(a)
de cantinas |
5620-1/03 |
|
|
Proprietário(a)
de casa de chá |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a)
de casa de sucos |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a)
de casas de festas e eventos |
8230-0/02 |
|
|
Proprietário(a)
de hospedaria |
5590-6/99 |
|
|
Proprietário(a)
de lanchonete |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a)
de pensão |
5590-6/03 |
|
|
Proprietário(a)
de restaurante |
5611-2/01 |
|
|
Queijeiro(a)/
manteigueiro(a) |
1052-0/00 |
|
|
Quitandeiro(a) |
4729-6/99 |
|
|
Removedor
e exumador de cadáver |
9603-3/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Salgadeiro
(a) |
5620-1/04 |
|
|
Salineiro/extrator
de sal marinho |
0892-4/01 |
|
|
Salsicheiro(a)
/ linguiceiro (a) |
1013-9/01 |
|
|
Serviço
de laboratório óptico |
3250-7/09 |
|
|
Serviços
ambulantes de alimentação |
5612-1/00 |
|
|
Serviços
de alimentação para eventos e recepções - bufê |
5620-1/02 |
|
|
Serviços
de bancos de células e tecidos humanos |
8640-2/14 |
|
|
Serviços
de cremação |
9603-3/02 |
|
|
Serviços
de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
8640-2/05 |
|
|
Serviços
de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
8640-2/09 |
|
|
Serviços
de funerárias |
9603-3/04 |
|
|
Serviços
de prótese dentária |
3250-7/06 |
|
|
Serviços
de sepultamento |
9603-3/03 |
|
|
Serviços
de tatuagem e colocação de piercing |
9609-2/06 |
|
|
Serviços
de vacinação e imunização humana |
8630-5/06 |
|
|
Sorveteiro(a) |
4729-6/99 |
|
|
Sorveteiro(a)
ambulante |
5612-1/00 |
|
|
Tatuador(a) |
9609-2/06 |
|
|
Terminais
rodoviários e ferroviários |
5222-2/00 |
|
|
Transporte
escolar |
4924-8/00 |
|
|
Transporte
ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
4912-4/01 |
|
|
Transporte
ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
4912-4/02 |
|
|
Transporte
metroviário |
4912-4/03 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
4922-1/02 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região
metropolitana |
4921-3/02 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal,
exceto em região metropolitana |
4922-1/01 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
4922-1/03 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
4921-3/01 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal,
interestadual e internacional |
4929-9/02 |
|
|
Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
4929-9/01 |
|
|
Tratamento
e disposição de resíduos perigosos |
3822-0/00 |
|
|
Vendedor(a)
ambulante de produtos alimentícios |
5612-1/00 |
|
|
Campings |
5590-6/02 |
|
|
Comércio
atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/02 |
|