DECRETO-N Nº 1.854, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

ALTERA O DECRETO-N Nº 1.815 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSERÇÃO DE PARAGRAFO ÚNICO NO SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 20 de 27 de junho de 1997, que estabelece as diretrizes gerais sobre organização, composição e funcionamento do supramencionado Conselho;

CONSIDERANDO o Decreto-P nº 7.864 de 02 de janeiro de 2017, que nomeou titular para Secretaria Municipal de Educação, decreta:

Art. 1º Fica inserido no Art. 1º, do Decreto-N nº 1.815 de 18 de Novembro de 2016, que trata da composição do Conselho Municipal de Educação, parágrafo único, com a redação seguinte;

"Art. 1º .............................................................................................

.........................................................................................................

Parágrafo Único. A Presidente do Conselho Municipal de Educação será a Professora MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK, Secretaria Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto-P nº 7.864 de 02 de janeiro de 2017, atendida a legislação municipal vigente.

......................................................................................................."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.