O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; resolve:
Art. 1º Homologar a cessão do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Piúma, ALBERTO MELLO SILVA, matrícula nº 5221, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, cedido nos termos do Convênio de Cessão de Servidor nº 006/2017, firmado entre o Município de Piúma - representado pelo seu Prefeito Municipal José Ricardo Pereira da Costa e o Município de Marataízes, representado pelo seu Prefeito Municipal Robertino Batista da Silva, em 13 de março de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.