O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o processo nº 000891/2017, decreta:
Art. 1º Fica prorrogada e homologada a cessão compartilhada entre a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Marataízes ROSANA FERREIRA ALCANTARA, ocupante do cargo de Enfermeira, Padrão A-A-26, matrícula 103763, e RAQUEL GALANTE FREIRE efetiva no Município de Vila Velha, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula 00065323, cedidas nos termos do Convênio de Cessão de Servidor nº 016/2017, firmado entre o Município de Marataízes - representado pelo seu Prefeito Municipal Robertino Batista da Silva e o Município de Vila Velha, representado pelo seu Prefeito Municipal Max Freitas Mauro Filho, em 17 de janeiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.