O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Elaboração, Reestruturação e Implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, em conformidade com o que estabelece a meta 18 da Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e a Meta 18 da Lei Municipal 1.790/2015 (Plano Municipal de Educação), decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que tem por objetivo responsabilizar-se pelo Processo de Reestruturação, Elaboração e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, composta pelos seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Educação
a) Secretária Municipal de Educação - Maria da Penha Silva Louback;
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação - Técnico que ficará responsável pela gestão do SISPCR - Patricia Costa Rocha;
c) Representante do Setor de Recursos Humanos da Educação - Erica da Silva Bahia;
d) Representante de Diretor de Escola da Rede Pública - Claudete N. Fernandes (titular) e Erondina da Silva Paz Almeida (suplente);
e) Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino - Roberta Silva Andrade (titular) e Andressa Rangel da Silva (suplente);
f) Representante dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino - Marcelo Rodrigues Meneguite (titular) e Jakeline Teodoro Xavier (suplente).
II - Outros Órgãos Públicos Municipais
a) Representante do Poder Executivo Municipal - Evaldo Batista da Silva;
b) Representante da Secretaria Municipal de Finanças - Domário Marvila do Rosário (titular) e Graziele Porto da Silva (suplente);
c) Representante da Procuradoria Geral do Município - Cintia Damasceno Peterle (titular) e Diogo Tavares (suplente).
III - Órgãos de Fiscalização e Controle da Educação
a) Representante do Conselho Municipal de Educação - Victor de Moura Baptista (titular) e Ana D' Avila Silva (suplente);
b) Representante do Conselho do FUNDEB - Geanine da Conceição Pires da Silva.
IV - Entidade de Classe
a) Representante de Professores e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marataízes - Tereza Amélia Canssian Passoni (titular) e Marcio Rodrigo dos S. Cortezini (suplente).
V - Legislativo Municipal
a) Representante da Câmara Municipal de Marataízes - Janete Magalhães Machado Araújo (titular) e Messias de Oliveira Araujo (suplente).
Art. 2º Fica nomeada a Equipe Técnica para dar suporte técnico-administrativo à Comissão supracitada, composta pelos seguintes membros:
a) Técnico da Secretaria Municipal de Educação - Patricia Costa Rocha;
b) Representante da Secretaria Municipal de Finanças - Domário Marvila do Rosário (titular) e Graziele Porto da Silva (suplente);
c) Representante do Setor de Recursos Humanos da Educação - Erica da Silva Bahia;
d) Representante da Procuradoria Geral do Município - Cintia Damasceno Peterle (titular) e Diogo Tavares (suplente).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.