O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 0,00 (zero), nas seguintes dotações, para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
Ficha 0000112 Dotação 120003.1030100303.101.44905100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 003 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA A SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS- SAÚDE
Projeto 3.101 - CONSTRUÇÃO DE US COM RECURSOS DE CONVÊNIOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 80.629,24
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.