O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR, a nova composição do Conselho Municipal de Saúde aprovada através da Resolução nº 001 de 14 de março de 2017, o qual passa a fazer parte integrante deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 14 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.