DECRETO-N Nº 1.941, DE 27 DE JULHO DE 2017

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DECRETO-N Nº 1.935/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Decreto-N nº 1.935 de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre adoção de medidas para controle de despesa pública, e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde lê-se:

"Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2017, vigorando pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.