O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o inciso IV, do Decreto-N nº 1.923 de 03 de julho de 2017, que nomeou o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e deu outras providências, que passa a viger com a seguinte redação:
Onde lê-se:
"IV - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Titular: Raquel Lemos Lombard"
Leia-se:
"IV - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Titular: Raquel Santos Lombard"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.