O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016, decreta:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 186.195,50 (cento e oitenta e seis mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000032 Dotação 120001.1030100262.118.44909100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.118 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 6.700,00
Ficha 0000033 Dotação 120001.1030100262.119.31900400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PSF- 15%
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 7.187,46
Ficha 0000063 Dotação 120001.1030300282.137.33903200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.137 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 142.354,04
Ficha 0000063 Dotação 120001.1030300282.137.33903200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.137 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 22.204,00
Ficha 0000098 Dotação 120002.1030200272.131.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000007 - RECURSOS DO SUS - MAC
Valor 7.750,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 186.195,50 (cento e oitenta e seis mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos).
Ficha 0000010 Dotação 120001.1012200252.112.33903600000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.371,28
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 1.418,73
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.200,07
Ficha 0000018 Dotação 120001.1012200252.114.33901400000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.114 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE
Elemento 33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.657,40
Ficha 0000029 Dotação 120001.1030100262.118.33909100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.118 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 6.700,00
Ficha 0000034 Dotação 120001.1030100262.119.31901100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PSF- 15%
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 7.187,46
Ficha 0000046 Dotação 120001.1030100262.127.33903200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.127 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFIDADES REGIONAIS
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL
Valor 18.003,93
Ficha 0000052 Dotação 120001.1030100263.152.33503900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 3.152 - SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES SOCIAIS, FILANTRÓPICAS E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇSO DE SAÚDE
Elemento 33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 11.700,00
Ficha 0000073 Dotação 120002.1030100262.122.33903600000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 34.739,01
Ficha 0000074 Dotação 120002.1030100262.122.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 76.497,51
Ficha 0000075 Dotação 120002.1030100262.122.44905100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 4.500,00
Ficha 0000112 Dotação 120003.1030100303.101.44905100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 003 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA A SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS- SAÚDE
Projeto 3.101 - CONSTRUÇÃO DE US COM RECURSOS DE CONVÊNIOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 16.220,11
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.