O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016, decreta:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 138.189,62 (cento e trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000090 Dotação 060001.0412200022.032.33903900000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 36.324,35
Ficha 0000183 Dotação 090001.1545100133.046.33903900000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 27.890,19
Ficha 0000185 Dotação 090001.1545100133.046.44905100000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 54.761,75
Ficha 0000241 Dotação 110001.1236100192.109.33903600000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.213,33
Ficha 0000284 Dotação 110001.1245300222.094.33903900000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto 2.094 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 18.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 138.189,62 (cento e trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
Ficha 0000120 Dotação 070001.0412200022.044.31909400000
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.044 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor 15.680,56
Ficha 0000122 Dotação 070001.0412200022.044.33909300000
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.044 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 15.000,00
Ficha 0000170 Dotação 090001.0412200022.187.33903000000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 5.024,35
Ficha 0000173 Dotação 090001.0412200022.187.33903600000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 619,44
Ficha 0000198 Dotação 090001.1581300133.048.44905100000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 813 - Lazer
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.048 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 82.651,94
Ficha 0000242 Dotação 110001.1236100192.109.33903900000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 18.000,00
Ficha 0000272 Dotação 110001.1236500202.108.33903600000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.213,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.