O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016, decreta:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 136.177,15 (cento e trinta e seis mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000090 Dotação 060001.0412200022.032.33903900000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 41.471,06
Ficha 0000090 Dotação 060001.0412200022.032.33903900000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 22.200,00
Ficha 0000229 Dotação 110001.1230600242.104.33903000000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.104 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 21.319,48
Ficha 0000241 Dotação 110001.1236100192.109.33903600000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 12.786,61
Ficha 0000500 Dotação 140001.0412200022.163.33903000000
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2.000,00
Ficha 0000504 Dotação 140001.0412200022.163.33903900000
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 3.000,00
Ficha 0000554 Dotação 150001.2781200403.140.44905200000
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
Projeto 3.140 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUT. DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE IMÓVEIS
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 400,00
Ficha 0000554 Dotação 150001.2781200403.140.44905200000
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
Projeto 3.140 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUT. DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE IMÓVEIS
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 33.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 136.177,15 (cento e trinta e seis mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos)
Ficha 0000082 Dotação 060001.0412200022.032.31909200000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor 8.000,00
Ficha 0000083 Dotação 060001.0412200022.032.31909400000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor 15.000,00
Ficha 0000228 Dotação 110001.1230600242.103.33903000000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.103 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- PRÉ-ESCOLA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 13.233,84
Ficha 0000230 Dotação 110001.1230600242.105.33903000000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Projeto 2.105 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-EJA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 8.085,64
Ficha 0000242 Dotação 110001.1236100192.109.33903900000
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 12.786,61
Ficha 0000470 Dotação 130002.0824400322.149.33903200000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.149 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA PESSOAS CARENTES
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.257,01
Ficha 0000505 Dotação 140001.0412200022.163.33909200000
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 545,40
Ficha 0000520 Dotação 140001.2369500392.174.33903900000
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Projeto 2.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 13.668,65
Ficha 0000520 Dotação 140001.2369500392.174.33903900000
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Projeto 2.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 27.200,00
Ficha 0000545 Dotação 150001.2781200402.178.33903900000
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
Projeto 2.178 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 33.000,00
Ficha 0000548 Dotação 150001.2781200403.136.33903900000
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
Projeto 3.136 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTIVAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.