O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016, decreta:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 309.645,92 (trezentos e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000097 Dotação 060001.0412200022.035.33903600000
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.035 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 190.881,92
Ficha 0000174 Dotação 090001.0412200022.187.33903900000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 4.500,00
Ficha 0000403 Dotação 130002.0824100312.050.33903900000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 241 - Assistência ao Idoso
Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 114.264,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 309.645,92 (trezentos e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
Ficha 0000064 Dotação 050001.2060500063.011.44905200000
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
Função 20 - Agricultura
Subfunção 605 - Abastecimento
Programa 0006 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Projeto 3.011 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 114.264,00
Ficha 0000175 Dotação 090001.0412200022.187.33909200000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.815,31
Ficha 0000180 Dotação 090001.1545100132.068.33903900000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 2.068 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS E RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 800,00
Ficha 0000181 Dotação 090001.1545100132.068.44905100000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 2.068 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS E RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.000,00
Ficha 0000183 Dotação 090001.1545100133.046.33903900000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 884,69
Ficha 0000602 Dotação 180001.2575200162.073.33903000000
Órgão 180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 25 - Energia
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0016 - PROGRAMA DE MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 2.073 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1602000000 - COSIP
Valor 190.881,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.