O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 66.848,26 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 11.700,00
Ficha 0000028 Dotação 120001.1030100262.118.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.118 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 8.319,88
Ficha 0000100 Dotação 120002.1030200272.136.31717000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 5.416,00
Ficha 0000101 Dotação 120002.1030200272.136.33717000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 41.412,38
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 66.848,26 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos)
Ficha 0000013 Dotação 120001.1012200252.112.33909200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 2,00
Ficha 0000072 Dotação 120002.1030100262.122.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 16.847,99
Ficha 0000074 Dotação 120002.1030100262.122.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 3.171,89
Ficha 0000087 Dotação 120002.1030100262.128.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000006 - RECURSOS DO SUS - PMAQ
Valor 41.826,38
Ficha 0000088 Dotação 120002.1030100262.128.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000006 - RECURSOS DO SUS - PMAQ
Valor 5.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.