O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000094 Dotação 120002.1030100263.094.44905200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 3.094 - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA SAÚDE
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 1502000100 - DEMAIS CONVÊNIOS DA UNIÃO
Valor 400.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos de Convênios: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.