O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 54.612,00 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e doze reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000655 Dotação 090001.1545100133.062.44909300000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.062 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 54.612,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 54.612,00 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e doze reais)
Ficha 0000185 Dotação 090001.1545100133.046.44905100000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 23.037,64
Ficha 0000203 Dotação 090002.1545100133.159.44905100000
Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Unidade 002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0013 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 3.159 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FDM - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 31.574,36
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.