O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 474.945,06 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000095 Dotação 120002.1030200272.131.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000007 - RECURSOS DO SUS - MAC
Valor 11.576,00
Ficha 0000101 Dotação 120002.1030200272.136.33717000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 452.441,62
Ficha 0000102 Dotação 120002.1030200272.136.44717000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.136 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento 44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 730,00
Ficha 0000112 Dotação 120003.1030100303.101.44905100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 003 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA A SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS- SAÚDE
Projeto 3.101 - CONSTRUÇÃO DE US COM RECURSOS DE CONVÊNIOS
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 10.197,44
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 474.945,06 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos)
Ficha 0000008 Dotação 120001.1012200252.112.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 1.170,21
Ficha 0000008 Dotação 120001.1012200252.112.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 12.000,00
Ficha 0000010 Dotação 120001.1012200252.112.33903600000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 6.500,00
Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Valor 5.000,00
Ficha 0000055 Dotação 120001.1030200272.130.33504300000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.130 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 400.000,00
Ficha 0000059 Dotação 120001.1030200272.134.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.027,23
Ficha 0000062 Dotação 120001.1030300282.137.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.137 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 1.000,00
Ficha 0000064 Dotação 120001.1030300282.137.33909100000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.137 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS
Elemento 33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
Valor 5.000,00
Ficha 0000072 Dotação 120002.1030100262.122.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 10.000,00
Ficha 0000074 Dotação 120002.1030100262.122.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.122 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB FIXO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
Valor 435,58
Ficha 0000087 Dotação 120002.1030100262.128.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1203000006 - RECURSOS DO SUS - PMAQ
Valor 11.576,00
Ficha 0000087 Dotação 120002.1030100262.128.33903000000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 3203000006 - RECURSOS DO SUS - PMAQ
Valor 4.624,45
Ficha 0000105 Dotação 120002.1030300282.138.33903200000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1203000008 - RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor 13.611,59
Ficha 0000107 Dotação 120002.1030400292.140.33903900000
Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUS
Função 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.140 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS- VISA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 1203000009 - RECURSOS DO SUS - VISA
Valor 3.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.